AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Solicitação nº: 159415/2025
Edital: 150/2025
Modalidade: Dispensa
Tipo: Por item
Fundamento: Art. 75, INCISO II da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
Objeto: AQUISIÇÃO DE FILTRO E PURIFICADOR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
Prezado Senhor,
Pelo presente, fica AUTORIZADA a contratação do objeto supra referido, mediante Dispensa de Licitação em razão do valor nos Termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e Art. 3, § 2º do Decreto Municipal nº 4.323, de 5 de Fevereiro de 2024.
Atenciosamente,
Patrocínio – MG, 22 de dezembro de 2025
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal