TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 262/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº: 51/2025
Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE MODIFICAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA URBANA DESTINADA AO ATENDIMENTO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO NA RUA NHOHÔ PAIVA, Nº 1.080, ESQUINA COM A MANOEL DIAS, BAIRRO SANTA TEREZINHA, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, PROJETO MÃOS DADAS.
Adjudico e homologo o procedimento da Licitação nº 262/2025 a favor da empresa: CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA, com CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, no valor global de R$ 35.025,58 (trinta e cinco mil e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos) nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 01 de dezembro de 2025.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal