QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 141/2022
Modalidade: Pregão
Edital nº: 113/2022
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE DE ASSISTÊNCIA SUS DO MUNICÍPIO DO PATROCÍNIO/MG, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PATROCÍNIO e JÚLIO TRANSPORTES EIRELI.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADA: JÚLIO TRANSPORTES EIRELI, pessoa jurídica com sede nesta cidade, na Rua Carlos Pereira Carlinhos, nº 471, bairro Santa Terezinha, inscrita no CNPJ sob o nº 05.383.892/0001-70, neste ato devidamente representada por seu representante legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 08 de dezembro de 2025.
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Prefeitura Municipal De Patrocínio