EXTRATO DO CONTRATO
Processo nº: 246/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 47/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JURÍDICA ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO E COMPROVADA EXPERIÊNCIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA INTELECTUAL, CONSISTENTES EM CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNÍCIPIO DE PATROCÍNIO, EM MATERIAS DE ALTA COMPLEXIDADE JURÍDICA E RELEVANTE INTERESSE INSTITUCIONAL.
Partes: Prefeitura Municipal de Patrocínio e a empresa: CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS, com CNPJ sob o nº 07.271.750/0001-47, no valor global de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), sendo pago o valor mensal de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Vigência: 12(doze) meses. Data: 13 de novembro de 2025. Gustavo Tambelini Brasileiro – Prefeito Municipal.