TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 240/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº: 136/2025
Objeto: ADESÃO AO CONSÓRCIO CEMIG SIM GD III QUE TEM COMO OBJETIVO O INGRESSO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE PATROCÍNIO MG, NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME CONDIÇOES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Ratifico e homologo o procedimento de dispensa de licitação nº 240/2025 a favor da empresa: devidamente inscrita no CNPJ sob nº 183.264.126-00, no valor global de R$ R$ 1.844.944,84 (um milhão oitocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio, 06 de novembro de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal