RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo nº: 103/2025
Modalidade: Dispensa em razão do valor nº 131/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA DO VEICULO JETTA PLACA SJG0G13, SOLICITADO PELO GABINETE DO PREFEITO
Fornecedor: MOTO MINAS LTDA CNPJ 17.840.299/0001-95
Prazo de Vigência: 30(trinta) dias após a emissão dos empenhos
Valor Total: R$ 6.853,70 (seis mil oitocentos e cinquenta e três e setenta centavos.
Fundamento Legal: art. 75, inciso IV alínea A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Justificativa devidamente anexada nos autos do processo de dispensa de licitação nº 131/2025
Ratifico e homologo o procedimento de dispensa de licitação nº 131/2025 para que a adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos.
Patrocínio, 20 de outubro de 2025
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal
