PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 76/2024
Modalidade: Pregão
Edital nº: 43/2024
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: CELIO DIAS DE CASTRO ESCOLAR ME inscrita no CNPJ sob o nº 24.449.018/0001-33 neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 21 de agosto de 2025 até 21 de agosto de 2026.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 01 de agosto de 2025.
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Prefeito Municipal
Contratante