TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 142/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 23/2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JOÃO ALVES DO NASCIMENTO 1090, CIDADE JARDIM, ESQUINA COM MAJOR TOBIAS CEP 38.747-072 PARA FUNCIONAMENTO DO CMAEE E CLUBE DO XADREZ, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ratifico e homologo o procedimento da dispensa por inexigibilidade nº 23/2025 a favor da pessoa: JUAREZ BORGES com CPF 593.523.376-20 no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) sendo 10.000,00 (dez mil reais) mensais, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 21 de junho de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal