SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 187/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 37/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR-1C E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), TRECHO 2, CAMADA DE ROLAMENTO, COM ESPESSURA DE 3,5 C, E EXECUÇÃO DE SARJETA EM CONCRETO, CONFORME CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1301000892/2023 - SEINFRA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO EIRELI, empresa sediada na cidade Patos de Minas/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.691.134/0001-94.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
-
- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, §1, inc. II e III e 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de acréscimo de outros em função de aumento quantitativo do objeto do contrato, conforme justificativa técnica e planilhas de engenharia que passam a fazer parte integrante deste aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 10 de agosto de 2025 e término em 10 de janeiro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR
3.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo quantitativo, sendo aditado o valor de R$ 203.502,77 (duzentos e três mil e quinhentos e dois reais e setenta e sete centavos).
3.2 - Em função do acréscimo previsto no subitem 3.1 o contrato originário passa a vigorar com valor global atualizado de R$ 2.090,291, 67(dois milhões e noventa mil e duzentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.09.01.15.451.0010.00.1008.4.4.90.51.010015000000000 - Obras e Instalações de Domínio Público
02.01.09.01.15.451.0010.00.1008.4.4.90.51.010017010000000 - Obras e Instalações de Domínio Público
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 04 de agosto de 2025.
___________________________
Prefeito Municipal
Contratante