RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo nº: 146/2025
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 96/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO HOSPITALAR UTILIZADO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E NO TFD DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO MG, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE
Favorecido: MARCOS ROBERTO ALVES CNPJ 05.576.995/0001-57
Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 07 meses contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 da Lei nº14.133/2021
Valor Total: R$ 40.311,74 (quarenta mil, trezentos e onze e setenta e quatro centavos)
Fundamento Legal: art. 75. Inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Justificativa devidamente anexada nos autos do processo de dispensa por dispensa de licitação nº 96/2025
Ratifico e homologo o procedimento a dispensa de licitação nº 96/2025 nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes
Patrocínio, 21 de julho de 2025
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal