TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 160/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 26/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXCLUSIVOS NO FORNECIMENTO DE PLATAFORMA QUE VIABILIZE SUPORTE E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DE QUE TRATA A LEI 14.133
Ratifico e homologo o procedimento da dispensa por inexigibilidade nº 26/2025 a favor da empresa: GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, com CNPJ sob o nº 50.768.912/0001-86, no valor global de R$ 107.914,00 (cento e sete mil e novecentos e quatorze reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 30 de julho de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal