QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 184/2021
Modalidade: Inexigibilidade por Credenciamento
Edital nº: 8/2021
Objeto: Credenciamento de instituições, entidades clinicas e comunidades terapêutica, para prestação de serviços de remoção e internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para depedentes de álcool e outras drogas, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PATROCÍNIO e a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESILIÊNCIA LTDA.
CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CREDENCIADA: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESILIÊNCIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 43.382.015/0001-74, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, “b”, II, “d”, da Lei 8.666/93 por se tratar de acréscimo em função de reequilíbrio-economico-financeiro do objeto do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1 - Fica reajustado, no percentual de 9,680160%, considerando o índice de INPC abril/2023 a maio/2025, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1 - Item n° 001 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - FEMININO, cujo valor era de R$ 1.300,00 ( mil e trezentos reais) o mesmo passará para o valor de R$ 1.425,84 (mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), Item n° 003 – REMOÇÃO DE PACIENTE PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, cujo valor era de R$ 100,00 ( cem reais) o mesmo passará para o valor de R$ 109,68 (cento e nove reais e sessenta e oito centavos), Item n° 004 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - FEMININO cujo valor era de R$ 1.300,00 ( mil e trezentos reais) o mesmo passará para o valor de R$ 1.425,84 (mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos)Item n° 006 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA DEPEDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - FEMININO, cujo valor era de R$ 1.300,00 ( mil e trezentos reais) o mesmo passará para o valor de R$ 1.425,84 (mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos) por serviço.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.10.01.04.122.0009.00.2048.3.3.90.39.3900100 - Serviços de Assistência Social
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 23 de julho de 2025.
____________________________
PREFEITO MUNICIPAL
Contratante