RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo nº: 150/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 24/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA PARA A PREFEITURA DE PATROCÍNIO MG, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO O APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA GESTÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR A GESTÃO PÚBLICA E GARANTIR A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS
Favorecido: AMADEUS CONSULTORIA LTDA CNPJ 02.786.239/0002-45
Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 da Lei nº14.133/2021
Valor Total: R$ 169.680,00 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta mil)
Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea C da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Justificativa devidamente anexada nos autos do processo de dispensa por inexigibilidade de licitação nº 24/2025
Ratifico e homologo o procedimento da Inexigibilidade de licitação nº 24/2025 nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes
Patrocínio, 17 de julho de 2025
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal