TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 98/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 18/2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS, Nº 170, BAIRRO CIDADE JARDIM, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 98/2025 a favor de JÚLIO CÉSAR MOISES, com CPF sob o 847.575.666-20, no valor global anual de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), sendo R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) mensais, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio/MG, 22 de maio de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal