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Processo nº: 349/2023 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO - Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JUDITE COSTA FURTADO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME CONVÊNIO Nº 1261003124/2022/SEE COM A SECRETAR

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 349/2023

Modalidade: Tomada de Preços

Edital nº: 61/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JUDITE COSTA FURTADO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME CONVÊNIO Nº 1261003124/2022/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.

CONTRATADO: Construtora Braço Forte Ltda, empresa sediada nesta cidade à Rua Altair Avelos Peres n° 233, Morada do Sol - Patrocínio-MG inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.290.892/0001-33.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

    1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o disposto no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93, em razão de alterações qualitativas e quantitativas no objeto do contrato, por meio de ajustes nos itens das planilhas de ampliação e reforma, conforme as justificativas técnicas e planilhas de engenharia anexadas que passam a fazer parte integrante deste aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

2.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes das planilhas de engenharia em anexo, a título de aditivo qualitativo e quantitativo aos itens das planilhas de ampliação e reforma, sendo aditado o valor de R$ 52.452,79 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos).

2.2 - Em função dos acréscimos a titulo de aumento qualitativo e quantitativo do item 2.1, o contrato originário passa a vigorar com valor global de R$ 1.446.077,55 (um milhão e quatrocentos e quarenta e seis mil e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.06.02.12.365.0002.00.2233.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 11 de junho de 2025.

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Prefeito Municipal

Contratante