QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 141/2022
Modalidade: Pregão
Edital nº: 113/2022
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE DE ASSISTÊNCIA SUS DO MUNICÍPIO DO PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO:JÚLIO TRANSPORTES EIRELI, empresa sediada nesta cidade à Rua Carlos Pereira Carlinhos, 471, Santa Terezinha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.383.892/0001-70.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal Cláusula Décima do Contrato – Do Reajuste de Preços e o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93, sendo que estes se dão pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Cláusula SEGUNDA - Do VALOR
2.1 - Fica reajustado em 11,607870%, conforme índice de INPC os seguintes itens referente aos meses de novembro/2022 a fevereiro/2025.
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Item |
Especificação |
Un |
Valor Unitário |
Valor Aditivado |
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1 |
TRANSPORTE PARA PACIENTES DO TFD TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO VIAGENS PROGRAMADAS/ EVENTUAIS PARA OUTROS MUNICÍPIOS (UBERLÂNDIA, UBERABA, PATOS DE MINAS, BELO HORIZONTE, JALES, BARRETOS, SÃO PAULO, DENTRE OUTROS) DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
KM |
R$ 2,23 |
R$ 2,49 |
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2 |
TRANSPORTE URBANO DE PACIENTES PARA REALIZACAO DE HEMODIALISE DE ACORDO COM OS AGENDAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (INCLUSIVE AOS SÁBADOS E FERIADOS). |
KM |
R$ 2,68 |
R$ 2,99 |
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado nas dotações orçamentárias:
02.01.07.02.10.302.0021.00.2.999.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 15 de abril de 2025.
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Município De Patrocínio
Contratante