QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 183/2022
Modalidade: Pregão - RP 120
Edital nº: 143/2022
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DESARMADA EM EVENTOS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO:MARK DONIZETE GOMES CPF 075.493.896-40 ME, empresa sediada nesta cidade à Rua Arthur Botelho, 267, São Vicente, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.130.878/0001-72.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal Cláusula Décima do Contrato – Do Reajuste de Preços e o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93, sendo que estes se dão pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Cláusula SEGUNDA - Do VALOR
2.1 - Fica reajustado em 11,442390%, conforme índice de INPC os seguintes itens referente aos meses de novembro/2022 a fevereiro/2025.
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Item |
Especificação |
Un |
Valor Unitário |
Valor Aditivado |
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1 |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA CONTROLE DE PORTARIA DIARIA EM EVENTOS DIVERSOS. TURNOS COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 8 HORAS DIÁRIAS. |
SE |
R$109,00 |
R$ 121,47 |
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado nas dotações orçamentárias:
02.01.03.01.04.122.0009.00.2.010.3.3.90.39.00.00 - Secretaria Municipal de Administração
02.01.09.01.04.122.0010.00.2.041.3.3.90.39.00.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
02.01.12.01.27.122.003.00.2.062.3.3.90.39.00.00 - Secretaria Municipal de Esportes
02.01.14.01.06.122.0008.002.146.3.3.90.39.00.00 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 22 de abril de 2025.
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Município De Patrocínio
Contratante