1º TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 183/2022
Modalidade: Pregão - RP 120
Edital nº: 143/2022
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DESARMADA EM EVENTOS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: MARK DONIZETE GOMES CPF 075.493.896-40, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.130.878/0001-72, neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo prazo do presente processo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 12 de Novembro de 2023 e término em 11 de Novembro de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.10.01.08.243.0005.00.2053.3.3.90.39.6000100 - Vigilância Ostensiva
Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde. Prorrogação até a abertura de novo Processo Licitatório.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 13 de Novembro de 2023.
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PREFEITO MUNICIPAL