28 de outubro de 2025 PMP Parcerias Cultura ✅ ATO JUSTIFICADOR DE NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Inexig. Nº 17/2025 – Pub. 28/10/2025 Lei nº 5.845/2025, que denomina a Rua da Praça, no Distrito de Salitre de Minas, como “Baltazar Miranda Oliveira (Baltazar da Ambulância)” é sancionada no município