TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 118/2026
Modalidade: Dispensa nº 59/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA - CIS PARANAÍBA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES, CONSULTAS, CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, com sede nesta cidade na Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, inscrito no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26.
CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRO REGIÃO DO PARANAÍBA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.346.147/0001-87.
JUSTIFICATIVA: O presente apostilamento faz-se necessário para promover a alteração das dotações orçamentárias vinculadas ao contrato, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
Onde se lê: 02.01.07.02.10.302.0121.00.2.411.3.3.90.39.36.03.1500
Leia-se: 02.01.07.02.10.302.0121.00.2.411.3.3.90.39.36.03.1709
FUNDAMENTO: Com fundamento no art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, procede-se ao presente apostilamento, tendo como finalidade a alteração das dotações orçamentárias.
Patrocínio, 14 de agosto de 2026.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito de Patrocínio