PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 163/2025
Modalidade: Pregão
Edital nº: 104/2025
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPTAÇÃO, LEITURA, CLIPPING JURÍDICO E ENVIO DE RECORTES ELETRÔNICOS PUBLICADOS EM DIÁRIOS OFICIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADA: FERNANDA F PONTIN LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.277.241/0001-36.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
- O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nos termos do art.107 da Lei nº 14.133/2021.
Cláusula Segunda - Do prazo
2.1. Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 28 de agosto de 2026 e término em 28 de agosto de 2027.
Cláusula Terceira – Da Ratificação
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Cláusula Quarta – Da Publicação
4.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 03 de agosto de 2026.
________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Contratante