PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo nº: 117/2025
Modalidade: Pregão – Registro de Preços
Edital nº: 70/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CARTUCHOS DE TINTAS, REFIS DE TINTA, KITS DE CILINDRO DE IMAGEM E UNIDADES DE IMAGEM PARA IMPRESSORA), PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: COMERCIAL H10 LTDA, inscrita no CNPJ 29.106.685/0001-37.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, por mais 12 (doze) meses, condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 permanecendo disponíveis para futuras contratações apenas os quantitativos remanescentes do saldo da Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.2 - Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços firmada, tendo início em 11 de agosto de 2026 e término em 11 de agosto de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR
3.1 - O valor correspondente aos quantitativos remanescentes da Ata de Registro de Preços é demonstrado conforme tabela abaixo:
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Fornecedor: COMERCIAL H10 LTDA - 29.106.685/0001-37 |
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Item |
Quant.remanescente |
Un |
Descrição |
Marca |
Modelo |
Valor Lance |
Total |
|
36 |
20,00 |
UN |
CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA NOVO ORIGINAL. MODELO HP 950 BLACK. |
HP |
950 |
R$ 228,00 |
R$ 4.560,00 |
|
84 |
150,00 |
UN |
CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORA NOVO ORIGINAL ESPECIFICO PARA MODELO BROTHER DCP L5512DN. |
Brother |
TN3662XLS |
R$ 478,00 |
R$ 71.700,00 |
|
85 |
50,00 |
UN |
CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORA NOVO ORIGINAL ESPECIFICO PARA MODELO BROTHER DCP L5512DN. COTA DE 25 PARA MEEPP. |
Brother |
TN3662XLS |
R$ 478,00 |
R$ 23.900,00 |
|
89 |
225,00 |
UN |
CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORA NOVO ORIGINAL ESPECIFICO PARA MODELO HP 1105 A COM CHIP. |
HP |
1105A |
R$ 399,75 |
R$ 89.943,75 |
|
90 |
75,00 |
UN |
CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORA NOVO ORIGINAL ESPECIFICO PARA MODELO HP 1105 A COM CHIP. COTA DE 25 PARA MEEPP. |
HP |
1105a |
R$ 399,75 |
R$ 29.981,25 |
|
115 |
100,00 |
UN |
CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORA NOVO ORIGINAL PARA MODELO OKIDATA ES5112. |
okidata |
es5112 |
R$ 345,80 |
R$ 34.580,00 |
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Total R$ 254.665,00 |
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3.2-Permanecem inalterados os valores unitários registrados na Ata de Registro de Preços.
3.3-A presente prorrogação alcança exclusivamente os quantitativos remanescentes existentes na Ata na data da prorrogação.
3.4- O valor correspondente aos quantitativos remanescentes da Ata de Registro de Preços é de R$ 254.665,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), produzindo efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
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Patrocínio-MG, 03 de agosto de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Contratante