TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 308/2023
Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento
Edital nº: 13/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANALISES CLÍNICAS AOS USUÁRIOS DA REDE DE ASSISTÊNCIA DO SUS - SISTEMA UNICO DE SAÚDE.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: LABORATORIO NUCLEO DE PATROCINIO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.044.035/0001-74 situada na Av. Joao Alves do Nascimento nº 1202 Bairro Cidade Jardim na cidade de Patrocínio/MG.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.
Cláusula Segunda - Do prazo
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 26 de maio de 2026 e término em 26 de dezembro de 2026.
Cláusula Terceira – Da Ratificação
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 12 de maio de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO
Credenciante