PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 77/2025
Modalidade: Inexigibilidade por Credenciamento
Edital nº: 12/2025
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO E ODONTOLÓGICO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E ATENDIMENTO MÉDICO ELETIVO AMBULATORIAL E REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: LUCAS BORGES RODRIGUES DA CUNHA, inscrita no CNPJ sob n.º 37.810.730/0001-68.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.1.O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nos termos do art.107 da Lei nº 14.133/2021.
Cláusula Segunda - Do prazo
2.1. Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 16 de junho de 2026 e término em 16 de junho de 2027.
Cláusula Terceira – Da Ratificação
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Cláusula Quarta – Da Publicação
4.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 15 de maio de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante
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LUCAS BORGES RODRIGUES DA CUNHA
Contratada
Testemunhas:
1º ________________________________ 2º________________________________