SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 47/2025
Modalidade: Pregão – Registro de Preços
Edital nº: 23/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM E FORNECIMENTO DE CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: FALK CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.901.632/0001-99.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.1.O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nos termos do art.107 da Lei nº 14.133/2021.
Cláusula Segunda - Do prazo
2.1. Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 12 de maio de 2026 e término em 12 de agosto de 2026.
Cláusula Terceira – Da Ratificação
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Cláusula Quarta – Da Publicação
4.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 08 de maio de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante