PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 199/2025
Modalidade: Pregão
Edital nº: 126/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM DE PROJETOS, PARA ATENDER DIVERSOS SETORES DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: JD EDITORA E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.825.736/0001-27.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal124, inc. I, “b”da Lei 14.133/2021, por tratar-se aumento quantitativo da prestação de serviços em horas de trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1
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Item |
Descrição |
Un |
Quantidade registrada em contrato |
Quantidade a ser Aditivada |
Valor Unit. |
Valor Total |
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1 |
SERVICO DE PLOTAGEM COLORIDA TAMANHO A0 COM IMAGEM |
SE |
50 |
12 |
17,0000 |
204,00 |
2.2 – Considerando a necessidade de acréscimo quantitativo do item 1, nos termos do art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, promove-se o acréscimo de 12 (doze) serviços.
2.3 – O valor unitário permanece inalterado, fixado em R$ 17,00 (dezessete reais).
2.4 – O presente termo aditivo corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade originalmente contratada para o item.
2.5 – Em decorrência deste Termo Aditivo, o valor global do contrato passa a ser de R$ 1054,00 (mil e cinquenta e quatro reais), produzindo efeitos financeiros a partir da data de assinatura deste instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.03.01.04.122.0109.00.2010.3.3.90.39.990015000000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 15 de abril de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG
Contratante
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JD EDITORA E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA
Contratada
Testemunhas:
1º ___________________________ 2º______________________________