TERMO DE DESCREDENCIAMENTO REFERENTE AO EDITAL N° 40/2025, PROCESSO 232/2025 INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, MINAS GERAIS. NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
Objeto : CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM GEOTÉCNICA PARA DIVERSAS OBRAS DO MUNICIPIO DE PATROCÍNIO, MINAS GERAIS, CONFORME PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG, com sede na praça Olimpio Garcia Brandão n° 1452, cidade jardim, inscrito no CNPJ 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Gustavo Tambelini Brasileiro.
DISTRATADA: A empresa IPAP ENGENHARIA INSPEÇÕES ASSESSORIAS E PROJETOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 50.429.640/0001-90, estabelecida à Rua São Pio X, n° 627, Bairro Nossa Senhora de Fatima, no Município de Patrocínio/MG, neste ato representada por Gustavo Mesquita Londe de Deus, portador do CPF n° 891.508.056-49.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
O presente Termo tem por objetivo o descredenciamento no processo licitatório supramencionado, referente aos itens conforme descrito abaixo, sendo descredenciado a partir da data deste Termo de Descredenciamento.
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Item |
Qtde |
Un |
Descrição |
Valor unitário |
Valor previsto anual |
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01 |
67 |
SE |
MOBILIZACAO DE EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM A TRADO NBR 9603 2023 DN 20CM |
R$: 501,06 |
R$: 33.571,02 |
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02 |
35 |
SE |
MOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO DE EQUIPAMENTO DE SONDAGEM A PERCUSSAO COM ENSAIO DE PENETRACAO PADAR SPT. CUSTO FIXO |
R$: 917,53 |
R$: 32.113,55 |
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03 |
2.450 |
KM |
MOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO DE EQUIPAMENTO DE SONDAGEM A PERCUSSAO COM ENSAIO DE PENETRACAO PADRAO SPT. CUSTO VARIAVEL. EXCLUSIVE CUSTO FIXO |
R$: 2,24 |
R$: 5.488,00 |
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04 |
3.100 |
MT |
PERFURACAO DE SOLO SONDAGEM A PERCUSSAO NBR 6484 2020 |
R$: 79,25 |
R$: 245.675,00 |
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05 |
3.335 |
MT |
PERFURACAO DE SOLO SONDAGEM A TRADO. NBR 9603 2023 DN 20 CM |
R$: 75,16 |
R$: 250.658,60 |
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO
O presente termo de descredenciamento decorre de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente da contratante, e encontra amparo legal no artigo 138, inciso I, da Lei n° 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A prefeitura municipal de Patrocínio providenciará a publicação do extrato deste Termo de Descredenciamento, no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
O efetivo descredenciamento se dará à partir da sua data de publicação, contado à partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste instrumento no Diário Oficial.
Fica eleito o foro da Comarca de Patrocínio/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir todas e quaisquer dúvidas e questões oriundas da execução deste Termo.
Patrocínio/MG, em 30 de abril de 2026.
GUSTAVO TAMBELINI
Assinado de forma digital por GUSTAVO TAMBELINI
BRASILEIRO:0594580 BRASILEIRO:05945807656
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
DISTRATANTE