PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 63/2025
Modalidade: Pregão – Registro de Preços
Edital nº: 33/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAFE EM PÓ, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: RIVELINI CAFES ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.641.220/0001-44.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal124, inc. I, “b”da Lei 14.133/2021, por tratar-se aumento quantitativo da prestação de serviços em horas de trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1
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Item |
Descrição |
Un |
Quantidade registrada em contrato |
Quantidade a ser Aditivada |
Valor Unit. |
Valor Total |
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2 |
CAFE EM PO PACOTE DE 500G. TORRADO MOIDO. PO FINO. PONTO DE TORRA MEDIA. TIPO SUPERIOR. 100 POR CENTO ARABICA. PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. MARCA DE REFERENCIA IGUAL OU SUPERIOR A MELITTA E TRES CORACOES. |
PC |
4893 |
2446 |
24,9000 |
60.905,40 |
2.2 – Considerando a necessidade de acréscimo quantitativo do item 2, nos termos do art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, promove-se o acréscimo de 2.446 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis) pacotes.
2.3 – O valor unitário permanece inalterado, fixado em R$ 24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos).
2.4 – O presente termo aditivo corresponde a 50% (cinquenta por cento) da quantidade originalmente contratada para o item.
2.5 – Em decorrência deste Termo Aditivo, o valor global do contrato passa a ser de R$ 182.743,10 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e dez centavos), produzindo efeitos financeiros a partir da data de assinatura deste instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.03.01.04.122.0109.00.2010.3.3.90.30.070015000000000 - Gêneros de Alimentação
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 27 de abril de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG
Contratante
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RIVELINI CAFES ESPECIAIS LTDA
Contratada
Testemunhas:
1º ___________________________ 2º______________________________