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Licitações Editais Resumidos e Extratos

Processo nº: 212/2025 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO - Obj: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS INCLUSO OPERADOR/MOTORISTA, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Processo nº: 212/2025

Modalidade: Pregão - Registro de Preços

Edital nº: 135/2025

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS INCLUSO OPERADOR/MOTORISTA, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.

CONTRATADO: EXPRESSO BRASIL LOGISTICA TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ 34.339.589/0001-79.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

    1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 124, II, “d” da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    1. – Considerando que a elevação dos valores constitui fato notório, bem como o prazo necessário para a tramitação do processo administrativo para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, aplica-se a presente revisão contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

2.2 Item 2- PRESTACAO DE SERVICOS DE CAMINHAO TRUCK BASCULANTE POR HORA. REQUISITOS MINIMOS ANO DE FABRICACAO 2005 COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 12M³. DEMAIS ESPECIFICACOES NO TERMO DE REFERENCIA cujo valor era de R$ 93,00 (noventa e três reais/horas) o mesmo passará para o valor de R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais/horas), 3- PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA POR HORA. REQUISITOS MINIMOS ANO DE FABRICACAO 2018 POSSUIR HORIMETRO OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE MECA A HORA TRABALHADA COM CAPACIDADE MINIMA DE 14 TONELADAS. DEMAIS ESPECIFICACOES NO TERMO DE REFERENCIA cujo valor era de R$ 200,00 (duzentos reais/horas) o mesmo passará para o valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais /horas).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 27 de abril de 2026.

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Prefeitura Municipal de Patrocínio

Contratante