PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 59/2025
Modalidade: Pregão
Edital nº: 31/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSLADO FUNERÁRIO, PARA ATENDER A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: FUNERÁRIA FENIX ARAUJO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 47.846.896/0001-98.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o disposto nos artigos 105 e 106 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Cláusula Segunda - Do prazo
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 30 de abril de 2026 e término em 30 de abril de 2027.
Cláusula Terceira – Da Ratificação
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Cláusula Quarta – Da Publicação
4.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 15 de abril de 2026.
___________________________
Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante