A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na manhã desta sexta-feira, 16 de maio, uma Audiência Pública para apresentação dos resultados fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2025. A ação atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige que o Poder Executivo demonstre, a cada quatro meses, o cumprimento das metas fiscais previstas na legislação.
Durante a audiência, foram apresentados dados detalhados sobre as Receitas e Despesas do município no período de janeiro a abril de 2025. Também foi abordado o Equilíbrio Fiscal, que representa a diferença entre o que foi arrecadado e o que foi gasto no período.
Outro ponto importante da apresentação foi o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios, como os percentuais mínimos de aplicação nas áreas de Educação e Saúde. A prestação de contas também incluiu os dados referentes aos gastos com pessoal, observando os limites legais estabelecidos para esse tipo de despesa.
Além disso, foram divulgados os resultados das metas fiscais, com destaque para o Resultado Primário — que mede a diferença entre receitas e despesas sem considerar os juros da dívida — e o Resultado Nominal, que avalia a variação da dívida pública.
A apresentação foi aberta ao público e teve como objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e facilitar o acompanhamento das contas municipais por parte da população.
