O Governo Municipal sancionou a Lei nº 5.847/2025, que institui em Patrocínio a Política Municipal de Proteção contra a Adultização de Crianças. A nova legislação tem como objetivo prevenir e combater práticas e conteúdos que exponham crianças a comportamentos, linguagens, vestimentas ou atividades de conotação sexual incompatíveis com sua faixa etária.
A lei reconhece que a exposição precoce a esse tipo de conteúdo, especialmente nas redes sociais, pode gerar impactos negativos no desenvolvimento emocional e social das crianças. Por isso, estabelece diretrizes para conscientizar famílias, escolas e a comunidade sobre a importância da preservação da infância.
Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização, palestras, oficinas e atividades educativas voltadas para pais, responsáveis e profissionais da educação. A política também reforça a necessidade de divulgação de canais oficiais de denúncia, como o Disque 100 e o Conselho Tutelar, e incentiva parcerias com instituições de ensino, entidades de proteção e organizações da sociedade civil.
Com a sanção da Lei nº 5.847/2025, o município passa a dispor de um instrumento permanente de promoção do respeito à infância, priorizando o cuidado, a educação e o desenvolvimento saudável das crianças de Patrocínio.
