A Secretaria Municipal de Educação publicou a Resolução nº 01/2025, que estabelece os procedimentos para atribuição de aulas, formação de cargos, organização das turmas e atuação dos servidores nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação. O documento atualiza normas internas e orienta as escolas quanto à gestão de pessoal, garantindo alinhamento às legislações municipais vigentes e às orientações estaduais para estruturação do quadro escolar.
A resolução reforça mecanismos de controle e padronização administrativa, com diretrizes que envolvem desde a verificação documental até a distribuição dos profissionais conforme a demanda de cada unidade. Entre os pontos regulamentados estão os procedimentos de readaptação funcional, critérios para composição de aulas e cargos, funcionamento da figura do Professor Eventual e orientações específicas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O Governo Municipal destaca que as regras também abrangem remanejamentos, registros formais dos processos de escolha e procedimentos relacionados às contratações temporárias. A intenção é assegurar transparência, organização e isonomia em todas as etapas que envolvem a atuação dos profissionais da educação.
As determinações entrarão em vigor a partir de 2 de janeiro de 2026, com efeitos imediatos para os processos de formação e atribuição de aulas e turmas. Com a nova resolução, a Secretaria Municipal de Educação busca fortalecer a gestão das unidades escolares e aprimorar a estrutura de atendimento à comunidade escolar.
