O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Habitação, realizou nesta segunda-feira, 14 de julho, a entrega de mais de 1.300 senhas para o cadastramento do Programa Habitacional Viver Bem – Faixa 1 e Faixa 2.

As senhas distribuídas correspondem ao período de atendimento até o dia 29 de julho, quando se encerra o prazo para o cadastramento da Faixa 1. Já o cadastramento da Faixa 2 seguirá normalmente, de forma contínua, na sede da Secretaria de Habitação, localizada na Rua Joaquim Carlos dos Santos, nº 170, bairro Cidade Jardim.

Após o término do cadastramento, será feita a eliminação dos cadastros que não se enquadram nos critérios exigidos pelo Governo Federal, como casos de pessoas que já possuem moradia ou que já foram beneficiadas por programas habitacionais anteriores.

Entre os critérios de exclusão, estão:

  • Possuir imóvel residencial em qualquer localidade;
  • Já ter sido beneficiado por programas habitacionais do governo federal, estadual ou municipal;
  • Comprovação de renda acima dos limites da Faixa 1, atualmente fixada em até R$ 2.850,00;
  • Constatação de irregularidades no cadastro, como informações falsas, divergentes ou omissões;
  • Aluguel, venda ou cessão do imóvel durante a vigência do contrato;
  • Recebimento de outros subsídios habitacionais, inclusive descontos do FGTS ou para aquisição de material de construção.

É importante destacar que a divulgação dos contemplados será feita posteriormente, após a conclusão de todas as etapas de consulta e análise dos cadastros.

Essa é a primeira fase do Programa Viver Bem, que visa garantir moradia digna para a população. Outras etapas serão realizadas nos próximos meses. A atual gestão 2025–2028 prevê a construção de mais de mil moradias, retomando o acesso ao benefício após mais de 10 anos sem programas habitacionais no município.