O Governo Municipal, por meio do Procon e da Vigilância Sanitária, firmou nesta quinta-feira (26) um termo de orientação preventiva com as principais redes de supermercados de Patrocínio. O acordo padroniza práticas voltadas à segurança alimentar, higiene, acessibilidade e defesa do consumidor, e passa a valer imediatamente para os estabelecimentos participantes.

A reunião foi realizada na sede do Procon e contou com representantes das redes Bernardão, Bahamas, BH, Boa Esperança, COOPA e MartMinas. A partir do acordo, os supermercados deverão cumprir uma série de medidas com prazos específicos para ajustes simples e adequações estruturais.

Entre os principais pontos definidos no termo estão:

  • Exposição clara de preços e compatibilidade com os valores no caixa;
  • Verificação diária de prazos de validade, com retirada imediata de produtos vencidos;
  • Reforço na higiene das áreas de manipulação de alimentos e oferta de álcool 70% ao público;
  • Balanças comerciais aferidas por empresas autorizadas, com certificação visível;
  • Canal direto para contato com o Procon via QR Code acessível ao consumidor;
  • Sinalização de filas preferenciais e adequações de acessibilidade;
  • Divulgação das políticas de troca e devolução nos caixas;
  • Capacitação contínua das equipes sobre higiene, atendimento e legislação de consumo.

As fiscalizações educativas começam já na próxima semana, com visitas técnicas e orientações nos locais. Os supermercados terão até sete dias úteis para ajustes simples e até 30 dias para mudanças estruturais. O não cumprimento das medidas poderá resultar em sanções conforme a legislação vigente.

Também será verificado se os estabelecimentos possuem exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta, como determina a Lei Federal nº 12.291/2010, além de sinalização indicando sua disponibilidade ao público.

Nos próximos dias, o termo será ampliado para outros supermercados e açougues da cidade, com o objetivo de fortalecer o controle sanitário e assegurar os direitos dos consumidores em todo o comércio varejista de alimentos.

A iniciativa marca um avanço nas políticas de fiscalização e orientação do município, unindo setor público e privado na promoção de práticas responsáveis e no respeito à população.