O Governo Municipal, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, estruturou uma proposta de modernização dos processos de abertura de empresas no município. O projeto de lei da Liberdade Econômica será encaminhado à Câmara Municipal e prevê a dispensa de alvará para atividades classificadas como baixo risco, conforme a resolução CGCI-MG.
A mudança abrange empreendimentos que não operam com estoque e não apresentam exigências específicas de segurança, como salões de beleza, escritórios de arquitetura e advocacia, corretores, comércio de roupas, escolas de idiomas, barbearias, entre outros. Nesses casos, a abertura do negócio poderá ocorrer sem a necessidade de solicitar alvará ou pagar taxas relacionadas ao documento.
Para iniciar as atividades, os empreendedores deverão realizar apenas a inscrição na Secretaria de Finanças. Não será exigido AVCB, e a taxa cobrada será apenas a de localização. Após o cadastro, a liberação ocorrerá em até um dia útil, permitindo que o processo seja mais rápido e acessível.
A iniciativa busca reduzir etapas burocráticas, facilitar a formalização e ampliar as condições para que novos negócios se estabeleçam no município de forma segura e regular.
