O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, apresenta o balanço das atividades realizadas ao longo do mês de novembro de 2025. O relatório reúne dados sobre emissão de documentos, tramitações internas, atendimentos da Ouvidoria e ações de fiscalização, consolidando informações essenciais para o acompanhamento das rotinas administrativas.
No período, foram emitidos 388 documentos, entre certidões, alvarás, licenças e demais autorizações relacionadas a regularizações urbanísticas. Os destaques incluem certidões de construção, numeração, além de alvarás de construção, inclusão e demolição, que atendem demandas da comunidade e de empreendimentos em andamento na cidade.
As tramitações e processos administrativos registraram movimentações significativas, com 523 anexações de requerimentos, além de análises de ITBI, resultando em 139 deferimentos e 45 indeferimentos. A Ouvidoria manteve fluxo regular de atendimentos, com 48 registros recebidos, dos quais 47 foram respondidos, reforçando o compromisso com transparência e retorno à população.
No campo das ações de fiscalização, o relatório aponta o envio de notificações, publicações no Diário Oficial e autos de infração relacionados ao cumprimento das normas urbanísticas municipais. Essas medidas integram o trabalho contínuo de monitoramento e regularização das ocupações e atividades urbanas.
O balanço mensal reforça o acompanhamento sistemático das atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo, contribuindo para a organização territorial e para a gestão das políticas urbanas no município.
