O Governo Municipal publicou o Decreto nº 4.702, de 9 de outubro de 2025, que altera o Anexo Único do Decreto nº 4.504, de 28 de janeiro de 2025, responsável por aprovar o calendário de feriados e pontos facultativos do exercício de 2025.
De acordo com o novo decreto, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, anteriormente previsto para o dia 28 de outubro (terça-feira), foi antecipado para o dia 27 de outubro (segunda-feira).
A mudança tem como finalidade ajustar o funcionamento dos serviços públicos municipais, garantindo melhor organização administrativa e continuidade das atividades essenciais.
As demais datas do calendário de feriados e pontos facultativos permanecem inalteradas, conforme estabelecido no Decreto nº 4.504/2025.
O Decreto nº 4.702/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de outubro de 2025, e pode ser consultado na íntegra no site oficial do Governo Municipal e no Diário Oficial do Município.
