A Secretaria Municipal de Educação começou a implementar as primeiras ações da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). A proposta tem como objetivo combater as desigualdades étnico-raciais e o racismo nos ambientes de ensino, além de garantir políticas educacionais específicas para a população quilombola.

Voltada a toda a comunidade escolar — gestores, professores, funcionários e estudantes — a Pneerq será desenvolvida no município em etapas. O primeiro passo será o diagnóstico da rede municipal de ensino, com o objetivo de conhecer melhor o perfil dos estudantes, a realidade das unidades escolares e as demandas específicas da população atendida. Esse mapeamento será fundamental para orientar as próximas ações com base em dados concretos.

A segunda etapa será a formação dos profissionais da educação, com foco na promoção das relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola. Os cursos e oficinas oferecerão suporte técnico e pedagógico a gestores, coordenadores e professores, fortalecendo práticas antirracistas nas escolas.

Na sequência, o município dará início ao processo de implantação das escolas quilombolas, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Essa fase envolve adequações pedagógicas, administrativas e estruturais, com foco na valorização da identidade, cultura e história das comunidades quilombolas.

Entre as metas da Pneerq estão:

  • Estruturar um sistema de metas e monitoramento, assegurando a aplicação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996;
  • Formar profissionais da educação para atuar com temas étnico-raciais e quilombolas;
  • Apoiar a construção de capacidades institucionais para a gestão dessas políticas;
  • Reconhecer práticas educacionais antirracistas já existentes;
  • Contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação;
  • Consolidar a educação escolar quilombola como modalidade de ensino;
  • Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas e instituições de ensino superior.

Com essas ações, o município reafirma o compromisso com uma educação pública mais justa, diversa e inclusiva.