O Dia Mundial da Criança, celebrado em 20 de novembro, reforça a importância de manter a infância e a adolescência como prioridades nas políticas públicas e nas ações comunitárias. A data marca a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança pela ONU, em 1989, documento que orienta legislações e diretrizes de proteção em diversos países, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil.
No município, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) destaca que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser considerados em todas as decisões de forma integral e prioritária. O princípio do “Melhor Interesse da Criança” orienta iniciativas voltadas à garantia de saúde, educação, convivência familiar e comunitária, proteção e participação social.
O Governo Municipal reforça que essa responsabilidade é compartilhada entre famílias, sociedade civil, iniciativa privada e poder público. O objetivo é assegurar que cada criança e adolescente tenha seus direitos respeitados e condições adequadas para se desenvolver de maneira plena.
Neste 20 de novembro, a data convida a comunidade a refletir sobre o papel de cada um na construção de um ambiente seguro, acolhedor e participativo. A defesa dos direitos da infância é um compromisso coletivo e contínuo, essencial para o fortalecimento de uma sociedade mais justa.
