Governo Municipal publica lei instituindo o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais “Morar Bem”
O Governo Municipal instituiu, por meio da Lei nº 5.863, de 26 de novembro de 2025, o Programa de Melhorias Habitacionais “Morar Bem em Patrocínio-MG”. A iniciativa estabelece critérios e procedimentos para pequenas intervenções construtivas destinadas a aprimorar as condições de habitabilidade, segurança e salubridade de moradias localizadas no perímetro urbano. O programa contempla reparos […]