Governo Municipal regulamenta licença especial para formação de servidores da educação
O Governo Municipal de Patrocínio publicou o Decreto nº 4.793, de 27 de janeiro de 2026, que regulamenta a Licença Especial para Formação destinada ao afastamento remunerado de servidores da educação para participação em cursos de pós-graduação stricto sensu, nos níveis de mestrado e doutorado Decreto nº 4.793-2026. A medida estabelece as condições para concessão […]