O Governo Municipal promoverá, por meio da Procuradoria-Geral do Município, no dia 15 de abril de 2026, dois treinamentos práticos sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A iniciativa será realizada no auditório Geraldo Campos e tem como objetivo qualificar as parcerias firmadas entre a administração pública e o terceiro setor.
No período da manhã, das 8h às 11h, a capacitação será destinada às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Já no período da tarde, das 13h às 16h, o treinamento será voltado aos servidores municipais. As inscrições estarão abertas no período de 1º a 14 de abril.
Instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, o MROSC estabelece o regime jurídico das parcerias, definindo diretrizes para celebração, execução, monitoramento e prestação de contas. O modelo busca assegurar maior transparência, controle e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Mais informações e acesso à matéria completa estão disponíveis no site oficial: https://forms.gle/pt3fGBvm7u4Bpne68
A proposta do Governo Municipal é orientar os participantes quanto aos procedimentos e boas práticas relacionados às parcerias, contribuindo para o fortalecimento institucional e a melhoria da gestão pública no município.