O Governo Municipal promoverá, por meio da Procuradoria-Geral do Município, dois treinamentos práticos sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com foco no aprimoramento contínuo das parcerias firmadas com o terceiro setor.
As atividades serão realizadas no dia 15 de abril de 2026, no auditório Geraldo Campos. No período da manhã, das 8h às 11h, o treinamento será voltado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Já no período da tarde, das 13h às 16h, a capacitação será destinada aos servidores municipais.
Instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, o MROSC estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, definindo regras para celebração, execução, monitoramento e prestação de contas, com o objetivo de garantir maior transparência, controle e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
A iniciativa tem como objetivo orientar e qualificar os participantes quanto às diretrizes, procedimentos e boas práticas relacionadas à formalização e execução de parcerias, contribuindo para o fortalecimento institucional e a melhoria da gestão pública.