A Prefeitura de Patrocínio realiza nesta quinta-feira, 29 de maio, às 17h, no Auditório Geraldo Campos (na sede da Prefeitura), a audiência pública que vai discutir a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, feito por meio de plataformas tecnológicas, como aplicativos. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, e atende a uma indicação do vereador Markin Remis. O objetivo é estabelecer regras claras para o funcionamento da atividade, com foco na segurança dos usuários, na qualidade do serviço e na organização do setor. A proposta prevê que o serviço só poderá ser prestado mediante autorização da Prefeitura, com critérios definidos em legislação específica. Também estão previstas penalidades em caso de descumprimento, como advertência, multa, suspensão e cassação da autorização. A audiência será aberta ao público e seguirá regulamento próprio. Após a abertura oficial, haverá falas do vereador Markin Remis, do procurador-geral Régis Vinícius Nunes (sobre os aspectos legais do projeto) e do secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte Roberto Parros (sobre fiscalização e credenciamento). Na sequência, será iniciado o Grande Expediente, espaço reservado para manifestações da sociedade civil. Poderão se manifestar até nove pessoas, com falas de até cinco minutos: três representantes de sindicatos ou organizações sociais, três motoristas de aplicativos e três usuários do serviço. O credenciamento será feito no local da audiência, das 16h15 às 17h, por ordem de chegada. As falas deverão se restringir ao tema da audiência e serão registradas em ata e por gravação audiovisual. As contribuições servirão como subsídio para aprimorar a proposta legislativa, mas não terão caráter vinculativo. A participação da população é essencial para garantir que a regulamentação atenda às reais necessidades da comunidade. O evento será transmitido e amplamente divulgado pelos canais oficiais da Prefeitura. REGULAMENTO AUDIENCIA PUBLICA

A Prefeitura de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.791, de 15 de maio de 2025, que tornou obrigatória a divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde. A relação passa a ser publicada no site oficial da Prefeitura e atualizada continuamente. A lista informa quais medicamentos estão disponíveis para distribuição gratuita, além de indicar os que estão temporariamente indisponíveis, com a previsão de reposição. O objetivo é garantir mais transparência, facilitar o acesso da população às informações e evitar deslocamentos desnecessários às unidades de saúde. Os medicamentos estão organizados por cores na planilha: Desde 14 de fevereiro de 2025, o programa Farmácia Popular do Brasil complementa a oferta de medicamentos utilizados na atenção primária a saúde por meio de parcerias com farmácias privadas oferecendo gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos do seu elenco, atendendo 12 indicações clínicas, como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose e rinite, dislipidemia, doença de parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Também estão incluídos fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiários do Programa Dignidade Menstrual. Importante ressaltar que o paciente que necessitar de algum desses itens acima, podem procurar diretamente na farmácia popular de sua preferencia. A primeira lista de medicamentos está disponível para consulta no site da Prefeitura. Acesse o link abaixo:

A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realiza na quinta-feira, 5 de junho, a 6ª Conferência Municipal de Cultura. O encontro será às 19h, no Colégio Municipal Professor Olímpio dos Santos, localizado na Av. José Maria de Alkimin, 398 – Centro. A conferência é uma oportunidade para que artistas, produtores culturais, gestores, representantes de coletivos e a população em geral participem ativamente da construção das políticas públicas de cultura no município. Durante o evento, serão discutidas propostas e diretrizes que irão orientar as ações culturais de Patrocínio nos próximos anos. Além dos debates, a programação inclui a eleição dos novos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Cultural, órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e propor ações em conjunto com o poder público. Também será realizada a primeira escuta pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2. Essa etapa é fundamental para o levantamento de demandas locais que poderão ser contempladas em futuras ações de fomento e financiamento cultural, com recursos federais. A conferência é aberta ao público e não exige inscrição prévia. A presença dos fazedores de cultura e demais cidadãos é essencial para garantir que as decisões tomadas reflitam a diversidade e as reais necessidades do setor cultural de Patrocínio. Acesse o link abaixo e saiba mais: https://forms.gle/FJ2ga8Bu8r1YDmMe8

A Prefeitura de Patrocínio realizou nesta quarta-feira (28/05) mais uma edição do projeto Prefeitura de Portas Abertas. O encontro aconteceu às 8h30, na sala de reuniões da sede administrativa, com a participação de moradores dos bairros Belvedere, Cruzeiro da Serra, Manoel Nunes e Padre Pio. A iniciativa tem como objetivo criar um canal direto entre a população e o Poder Executivo, facilitando a comunicação e garantindo que as demandas dos bairros cheguem de forma clara à administração municipal. O projeto permite que moradores e lideranças comunitárias apresentem sugestões, relatem problemas e acompanhem o encaminhamento das questões discutidas. Esse diálogo é fundamental para alinhar as ações do governo às necessidades reais de cada região, contribuindo para decisões mais assertivas e distribuição mais eficiente dos recursos públicos. Ao ouvir quem convive diariamente com os desafios da cidade, a gestão municipal amplia a transparência e fortalece a participação social. Durante o encontro, os principais temas levantados por cada bairro foram: As demandas estão sendo repassadas às secretarias responsáveis, que farão a análise técnica e definirão os próximos passos.

A Prefeitura de Patrocínio decretou situação de emergência em saúde pública por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, devido ao aumento expressivo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 4.601, publicado em 27 de maio de 2025. A decisão leva em conta o crescimento na circulação de vírus respiratórios, como o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e a Influenza A, que têm pressionado a rede pública de saúde, especialmente os atendimentos de urgência e as UTIs. O objetivo é reforçar a vigilância epidemiológica, ampliar o atendimento à população e conter a propagação dos agentes infecciosos. Entre as ações previstas estão: A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por coordenar as ações e poderá requisitar, mediante indenização, bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas, caso necessário. Também está autorizada a receber doações e firmar parcerias com a iniciativa privada. Todos os processos administrativos relacionados ao enfrentamento da emergência terão prioridade em sua tramitação. A medida está alinhada ao Decreto Estadual nº 411/2025 e às portarias do Ministério da Saúde que tratam do apoio financeiro e técnico aos municípios em situações de emergência sanitária.

A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa que diversos projetos culturais do município foram classificados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), promovidos pelo Governo de Minas Gerais. Ao todo, foram 92 projetos inscritos por artistas, produtores, coletivos e demais fazedores de cultura de Patrocínio. Os temas contemplam uma ampla diversidade cultural, incluindo música, teatro, artes visuais, literatura, fotografia, cultura tradicional, dança, festejos populares, folia de reis, capoeira, circo itinerante, cozinha mineira, futebol de rua, entre outros. A participação expressiva é resultado direto da capacitação oferecida pela Secretaria Municipal de Cultura nos dias 15 e 16 de janeiro, voltada à elaboração de propostas culturais para os editais estaduais. Além dos projetos já classificados, a Prefeitura reforça que ainda estão em andamento dois editais específicos para Pontos de Cultura, cujos resultados preliminares ainda não foram divulgados pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (SECULT-MG). Há, portanto, novas oportunidades previstas. Mesmo os proponentes que não foram contemplados nesta etapa são reconhecidos pelo esforço e pela contribuição para o fortalecimento da cena cultural da cidade.

A Guarda Patrimonial de Patrocínio segue atuando diariamente com patrulhamento preventivo em prédios públicos, praças, escolas municipais e demais espaços sob responsabilidade do município. Além disso, presta apoio à Polícia Militar em ações conjuntas, reforçando a segurança em áreas com maior fluxo de pessoas e histórico de ocorrências. A atuação inclui rondas periódicas, verificação de situações suspeitas, controle de acesso a prédios públicos e presença estratégica em eventos e atividades promovidas pela Prefeitura. A integração com a Polícia Militar permite resposta mais rápida a chamados e amplia o alcance das operações de segurança. A Guarda também colabora na proteção do patrimônio público, inibindo furtos, vandalismo e depredações. O trabalho tem caráter preventivo e contribui para a redução de riscos e o fortalecimento da sensação de segurança da população. As ações são organizadas em escala contínua, com equipes distribuídas em turnos para garantir cobertura durante o dia e a noite.

A Prefeitura de Patrocinio por meio das Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, realizou na ultima segunda-feira (26) uma visita técnica às unidades 1 e 2 da Comunidade Terapêutica Amaravida, em Patrocínio/MG. O objetivo foi conhecer a estrutura física e os procedimentos adotados no acolhimento, além de avaliar as condições oferecidas e manter o diálogo com a instituição. A equipe visitante incluiu representantes da Secretaria e profissionais da área social, que foram recebidos pela coordenação e equipe técnica da entidade. Durante a visita, foram apresentados os espaços de acolhimento, as metodologias terapêuticas, o fluxo de entrada e os instrumentos de acompanhamento dos processos de recuperação. As comunidades terapêuticas fazem parte da rede de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade por uso de substâncias psicoativas. A visita faz parte das ações de acompanhamento institucional, com foco na transparência, fiscalização e apoio às organizações que integram a política pública de assistência social. A atividade integra as ações da Secretaria para monitorar os serviços prestados por instituições parceiras e reforçar a articulação da rede de proteção social do município.