Governo Municipal apresenta proposta de lei para simplificar a abertura de empresas de baixo risco
O Governo Municipal, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, estruturou uma proposta de modernização dos processos de abertura de empresas no município. O projeto de lei da Liberdade Econômica será encaminhado à Câmara Municipal e prevê a dispensa de alvará para atividades classificadas como baixo risco, conforme a resolução CGCI-MG. A mudança abrange empreendimentos […]