Secretaria de urbanismo orienta proprietários de lotes urbanos a realizar manutenção e limpeza de seus lotes
A Prefeitura Municipal de Patrocínio informa aos proprietários e possuidores de terrenos urbanos sobre a obrigatoriedade de manutenção e limpeza de seus lotes, conforme disposto na Lei nº 4.828, de 23 de março de 2016. Obrigações Legais:De acordo com o Art. 1º da referida Lei, todos os proprietários, responsáveis ou possuidores de terrenos localizados no […]