O Governo Municipal sancionou a Lei nº 5.838/2025 de autoria do vereador Markin Remis, que altera a Lei nº 5.649/2023 e estabelece o dia 24 de setembro como data oficial para a celebração do Dia Municipal de Combate à Violência Política, data em que, em 2020, perdemos o advogado e político Cássio Remis.
A criação dessa data no calendário oficial representa um avanço importante para a promoção da cidadania e da democracia em nosso município. O objetivo é oferecer um momento anual de reflexão e mobilização da sociedade em torno do combate a práticas de violência política, que incluem atitudes de intimidação, desrespeito, discriminação ou ameaça direcionadas a pessoas por sua atuação política ou participação na vida pública.
De acordo com a nova lei, nesse dia poderão ser realizadas palestras, seminários, debates e outras atividades públicas, com foco na conscientização da população, na prevenção de situações de violência e no fortalecimento da cultura de respeito e da integridade política.
Com essa iniciativa, o município reforça o compromisso de garantir que a política seja um espaço democrático, plural e seguro para todos, estimulando a participação cidadã e a valorização do diálogo como ferramenta fundamental para a construção coletiva de soluções para a comunidade.
