O Governo Municipal realizou, no dia 31 de julho, a primeira reunião oficial para o desenvolvimento do Programa de Regularização Fundiária em Patrocínio. O encontro marcou o início dos trabalhos técnicos, com foco na definição das diretrizes, análise da legislação vigente e organização das próximas etapas do programa.
Estiveram presentes na reunião o secretário municipal de Urbanismo, Maycon Cristian; a coordenadora de Projetos Urbanísticos, Ana Luiza; o diretor de Desenvolvimento Econômico, Pedro Lucas; a secretária de Desenvolvimento Social, Marilene; a advogada da Procuradoria Municipal, Nayla; o procurador-geral do Município, Dr. Régis; o secretário municipal de Habitação, Panchita; o representante do Sebrae Patrocínio, Renato Silva; e o advogado e consultor técnico do Sebrae Minas, Dr. Paulo.
Durante o encontro, foram discutidos temas como:
- O panorama atual dos bairros com demandas de regularização;
- As legislações e requisitos legais que regem o processo;
- A importância da integração entre as secretarias envolvidas;
- A elaboração de um cronograma inicial para a execução das ações.
A reunião marca um passo importante na construção de uma política pública que visa garantir dignidade e segurança jurídica à população, por meio da regularização de áreas urbanas consolidadas em Patrocínio.
