A Prefeitura de Patrocínio publicou o Decreto nº 4.558, de 28 de março de 2025, que regulamenta a Lei nº 4.496/2011 e define as diretrizes do Programa “Nossa Praça”. O objetivo é permitir que pessoas físicas e jurídicas possam adotar praças, parques, canteiros e outros espaços públicos, realizando melhorias, manutenção e ações comunitárias, em parceria com o poder público.
Com a regulamentação, os interessados poderão formalizar termos de adoção junto à Prefeitura, com vigência de 1 a 5 anos. Esses termos podem incluir atividades de conservação, implantação de mobiliário urbano, projetos socioculturais e ações ambientais. Todas as intervenções devem seguir critérios técnicos e as normas municipais.
O programa também permite a instalação de placas indicativas da adoção, com padronização definida, e prevê a possibilidade de permissão de uso para atividades econômicas, mediante edital e critérios específicos.
A gestão do programa ficará a cargo de uma comissão formada por representantes de secretarias municipais e da Procuradoria-Geral, que ficará responsável pela análise técnica das propostas, emissão de pareceres e acompanhamento das adoções.
Com o “Nossa Praça”, a Prefeitura busca ampliar a participação da sociedade na conservação dos espaços públicos, promover o uso responsável dessas áreas e melhorar a qualidade urbana em Patrocínio.